CORRUPÇÃO

MAIS RISCOS DE CORRUPÇÃO

23 Março 2010 - 00h30

Conselho de Prevenção para a Corrupção lança alerta em seminário com a presença do ministro da Justiça

Mais risco de corrupção nos ajustes directos

O Conselho de Prevenção para a Corrupção considera que há um "risco acrescido de corrupção" nos ajustes directos celebrados ao abrigo de medidas excepcionais. Ou seja, todas as obras e fornecimento de serviços de sectores a que o Governo atribuiu um regime de excepção, nomeadamente a construção de escolas, unidades de saúde, redes de telecomunicações, tribunais e até reabilitação urbana.

'Todas as entidades públicas envolvidas deverão ser alertadas para o acrescido risco de corrupção', sublinhou ontem o presidente do Conselho de Prevenção para a Corrupção. Oliveira Martins falava no Seminário sobre a Prevenção dos Riscos onde intervieram António Henriques Gaspar, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Euclides Dâmaso Simões, director do DIAP de Coimbra.

DISCURSO DIRECTO

"PRESENTES SÃO MATÉRIA DE CÓDIGO DE CONDUTA": Guilherme d’Oliveira Martins, Pres. do Conselho de Prevenção da Corrupção a propósito de seminário em Lisboa

Correio da Manhã – O Seminário sobre Corrupção reuniu ontem mais de 800 pessoas. O que justifica uma adesão tão grande?

– Guilherme d’ Oliveira Martins – Hoje há uma tomada de consciência por parte dos responsáveis de que há riscos acrescidos, há a crise e há a percepção de que o interesse público é cada vez mais referido e está presente na opinião pública. São duas as razões: pela sensibilização (para o tema); e pelo facto de quererem agora saber o que têm de fazer no âmbito dos Planos de Prevenção da Corrupção, até para se protegerem.

– Os planos estão a ser avaliados, para saber se incluem medidas, ou se são apenas uma colecção de propostas?

– Estamos a fazer uma análise dos planos. O Conselho de Prevenção da Corrupção não vai fazer uma avaliação dos planos. Vai dizer se preenchem ou não os requisitos e, se não preencherem minimamente, é como se os planos não tivessem sido entregues. Por outro lado, são documentos dinâmicos, terão de ser aperfeiçoados e até corrigidos pelos próprios serviços e instituições. No controlo interno, dentro dos ministérios, a um segundo nível, nas inspecções gerais, e nas auditorias do Tribunal de Contas os planos vão ser muito importantes até para aferição das responsabilidades (nos planos estão identificados os riscos e responsáveis).

– E a questão dos presentes oferecidos a dirigentes, por exemplo, que esteve este fim-de-semana em discussão?

– Complementarmente (aos planos de prevenção da corrupção), estamos a desenvolver um trabalho com o Ministério da Justiça: os Códigos de Conduta, e aí há deveres concretos. A questão dos presentes (e eu fui uma das primeiras pessoas a falar disso) é matéria que tem de ser vista no âmbito dos deveres e da prevenção, evitando a criação de novas figuras legais ou criminais que não fazem sentido.

Raquel Oliveira

Retirado de cmjornal.xl.pt


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