OLIVEIRA MARTINS PEDE
LEIS MAIS CLARAS CONTRA A CORRUPÇÃO
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, defendeu hoje que o combate à corrupção passa pela elaboração de leis claras e por tornar fácil a prova dos crimes.
"É indispensável combater a burocracia e evitar que haja legislação muito complexa. A lei tem de ser clara e, sobretudo, a prova tem de ser fácil", disse o também presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas.
Guilherme de Oliveira Martins falava aos jornalistas à margem da conferência Corrupção Participada em Portugal, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa, no âmbito da qual foi revelado um estudo relativo à criminalidade participada.
"Eu tenho dito que há três domínios que têm de ser claramente distintos: primeiro, o da política legislativa, segundo, o da investigação criminal e o terceiro o da prevenção. Não deve haver confusão entre estes três planos, mas deve haver uma forte complementaridade", afirmou.
Para Oliveira Martins, o estudo agora tornado público mostra aquilo que "já é conhecido das grandes tendências e, sobretudo, confirma as conclusões do trabalho que tem sido realizado pelo próprio Tribunal de Contas".
"É indispensável percebermos que este estudo aponta claramente para a necessidade de haver uma consciencialização da sociedade portuguesa relativamente ao fenómeno da corrupção e isso obriga à aposta clara na prevenção. Daí a importância dos planos de prevenção de risco que vêm exatamente ao encontro das preocupações que estão expressas neste estudo", disse.
Adiantou que o Conselho já recebeu cerca de 750 planos de prevenção de risco (entregues voluntariamente por entidades de natureza administrativa e empresarial), número que revela "uma tomada de consciência da sociedade portuguesa para um fenómeno que não é apenas mediático, é de todos os dias e dos cidadãos".
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, aqueles planos - que continuam a ser entregues - "apontam para a deteção de quais são os fenómenos que induzem a corrupção".
"Os planos funcionam sobretudo para os próprios serviços", protegendo-os, "uma vez que consagram um conjunto de situações que induzem o risco de corrupção e essas situações têm de ser evitadas", disse.
E concluiu: "É indispensável perceber-se que o fenómeno da corrupção é difuso, permanente e obriga a uma atenção muito especial".
Diário Digital / Lusa
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