ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO 

SÓ NO BOTSWANA E NA COLÔMBIA

Hoje

Enquanto parte da classe política anda entusiasmada com a criação do crime de enriquecimento ilícito, Cláudia Santos, professora de Direito Penal em Coimbra, lembrou, ontem, que este crime existe apenas em países como a Colômbia, El Salvador e o Botswana. E, em Portugal, dificilmente passará no crivo do Tribunal Constitucional.

A intervenção da professora universitária de Coimbra aconteceu um pouco em contramão do espírito do seminário, realizado ontem, onde foram apresentados resultados de um estudo sobre corrupção participada (ver texto nestas páginas). Segundo Cláudia Santos, "desde 2001" que o sistema penal português já contempla uma série de inovações legislativas que permitem uma perseguição clara ao crime de corrupção. "Não é necessária a prova do pacto de corrupção, a lei já prevê uma sanção para o funcionário que receber uma dádiva de alguém que esteja ou possa estar na sua esfera de decisão."

Em tese até pode ser assim mas, como lembrou um magistrado da audiência, os tribunais continuam a exigir uma relação causa-efeito entre uma contrapartida e uma decisão de um funcionário público.

Se a discussão à volta dos crimes de corrupção e derivados passa pelas questões jurídicas, a falta de meios é tema recorrente no Ministério Público. Mas, ontem, com um apoio de peso: António Lobo Xavier, ex-dirigente do CDS/PP, que também interveio no seminário. Falando na qualidade de "cliente do DCIAP", na qualidade de advogado, o também comentador do programa Quadratura do Círculo afirmou que, pelo que já testemunhou, aquele departamento do Ministério Público não tem os meios necessários para o combate aos crimes que investiga. Recorde-se que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal é o departamento do MP vocacionado para a investigação dos crimes mais complexos.

Talvez por isso, e em jeito de desabafo, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, lançou o alerta: "Não podemos esperar por um exame contabilístico um ano e meio, não podemos esperar por um exame aos fluxos financeiros dois anos, não podemos esperar por uma exame grafológico um ano, porque é evidente que o processo pára e a culpa é do procurador ou do tribunal."

O responsável máximo do MP voltou a apontar falhas às perícias: "Se eu peço uma análise contabilística de um processo e esse exame demorar um ou dois anos, eu estou impotente", afirmou, sublinhando que "enquanto isto durar meses ou anos é evidente que os processos se arrastam".

Retirado de dn.sapo.pt/inicio