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29 de março de 2010

CORRUPÇÃO

EVASÃO FISCAL - JOÃO CRAVINHO APONTA “FALTA DE VONTADE POLÍTICA” PARA COMBATER CORRUPÇÃO

O ex-ministro socialista denuncia que há "falta de vontade política, e o que é mais importante, determinação e coragem” para combater a corrupção em Portugal. João Cravinho sustenta que é preciso começar pelo combate à evasão fiscal. Sublinhou que há ainda muita coisa por fazer no país e que a sociedade portuguesa está relativamente adormecida ou inoperante face às grandes ameaças que a corrupção traz à vida colectiva.

"Eu propus na legislação, e obviamente não foi aceite - o acento está no obviamente - que se diga: sempre que houver um caso de corrupção é preciso investigar o superior", declarou o ex-ministro socialista, ontem à noite, em Vila Nova de Gaia, onde foi falar sobre "Corrupção e Off-Shores".

"Porquê? Por omissão? Por negligência? Por desatenção? Não porque entenda que o superior também meteu a mão na massa (...) Entendo é que ninguém pode ter um cargo de dirigente e ser irresponsável em relação a tudo quanto sucede à sua volta", sublinhou o autor de um conjunto de medidas anti-corrupção, rejeitadas em 2006 no Parlamento pelo PS, o partido em que milita.

Perante uma plateia em que pontuavam o ex-presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Narciso Miranda (PS), e dois antigos vereadores do Urbanismo da autarquia do Porto, Gomes Fernandes (PS) e Paulo Morais (PSD), João Cravinho disse ver com "gosto" a entrada "pela porta das traseiras" de propostas suas, enquanto "pela porta da frente se continua a negar o essencial".

João Cravinho, que de momento é administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, considera que "a sociedade portuguesa está relativamente adormecida ou inoperante face às grandes ameaças que a corrupção traz à nossa vida colectiva".

Sobre o trabalho do Governo no combate à corrupção, o ex-governante socialista vê "uma grande tolerância relativamente à corrupção. Dá a impressão que é uma inevitabilidade; governo atrás de governo, parlamento atrás de parlamento, o julgamento que muitas vezes se faz é que 'são todos assim'".

O trabalho de Guilherme de Oliveira Martins, à frente do Tribunal de Contas, foi elogiado pelo palestrante, por terem como base os "planos de prevenção da corrupção". Estes planos são a "peça fundamental do ponto de vista da administração, mas curiosamente o Partido Socialista rejeitou-os", assinalou.

O ex-governante prefere esperar pelo fim da Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção, liderada pelo também socialista Vera Jardim, para fazer um balanço da sua actividade.

Cravinho considera que "carga" do PEC está "mal distribuída"

Na sua intervenção sobre "Corrupção e Off-shores", o ex-deputado defendeu que "não há rigorosamente nenhum caso de corrupção que não tenha por trás uma teia de paraísos fiscais utilizados pelo crime organizado e para efeitos de evasão fiscal e de lavagem de dinheiro.
Por isso, sublinha que um programa de combate à corrupção deverá começar por impedir a evasão fiscal.

O Fundo Monetário Internacional calcula que a lavagem de dinheiro a nível mundial representa "cerca de 3 a 3,5 por cento do Produto Interno Bruto global", disse João Cravinho.

Sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o ex-ministro considera-o "absolutamente necessário" e admite que venham a ser precisas "medidas ainda mais duras" mas "o problema é quem paga. Acho que a carga está mal distribuída e fiz 10 propostas concretas no sentido de aliviar aqueles que são mais fracos e penalizar os que são mais fortes", sustenta.

Retirado de tv1.rtp.pt 

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