EM 2010 EM NOME DA CRISE
por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 05 de Março de 2010
A proposta do CDS-PP irá ser aprovada hoje. Número de empresas públicas por objectivos disparou em 2009
É mais um pequeno passo para ajudar a conter os gastos públicos, reduzir o défice de 9% e justificar o congelamento salarial a que foi sujeita toda a administração pública em 2010: os gestores públicos vão ficar este ano sem prémios. A proposta do CDS, que será aprovada hoje na comissão de orçamento e finanças pelos partidos da oposição, refere que "dadas as circunstâncias financeiras excepcionais que o país atravessa, as empresas do sector empresarial do Estado" não poderão premiar os seus gestores com remunerações variáveis de desempenho.
CDS e PCP avançaram com duas propostas no sentido de limitar de forma pronunciada a remuneração variável dos gestores públicos. PSD, PCP e BE entenderam-se e irão apoiar a iniciativa dos populares. Já a proposta do PCP impunha um tecto máximo de 140 mil euros por ano, bónus e suplementos incluídos, para o vencimento de qualquer gestor público. "O PSD considerou a nossa proposta demasiado agressiva e irá votar pela do CDS", lamentou ao i uma fonte dos comunistas.
Há vários gestores que ganham bem acima do plafond proposto pelos PCP. Por exemplo, o presidente da TAP, Fernando Pinto, recebeu 420 mil euros brutos de salário base ao longo de 2008 - ou seja 30 mil euros por mês - não tendo tido qualquer prémio de gestão, segundo dados da companhia aérea. E porquê 140 mil euros? "É o valor máximo da decência", atirou Bernardino Soares, deputado do PCP.
Esta decisão parlamentar terá caído como um balde de água fria entre os gestores públicos já que, como escreveu o i, se nada mudasse, o número de gestores de empresas públicas com direito a prémios subiria em 2010. Uma consequência do maior número de contratos de gestão por objectivos assinados entre Estado e empresas públicas. Entre 2008 e o ano passado, a percentagem de empresas do Estado que tinham contratualizado a gestão por objectivos disparou de 26% para 79%, de acordo com o relatório do sector empresarial do Estado de 2009. Em meados do ano passado, tinham sido fixados objectivos de gestão e ou contratos de gestão para 70 empresas.
"2010 é um ano de grandes sacrifícios. Não faz sentido que as empresas públicas, que até dão prejuízos, paguem bónus e prémios aos gestores públicos", constatou Paulo Portas, líder do CDS, que se mostrou satisfeito com a concordância da oposição em torno da proposta centrista.
O CDS conseguiu ainda garantir a abstenção do PS e os votos favoráveis da restante oposição para aprovar a publicação anual de um relatório com os salários fixos, variáveis e prémios dos gestores públicos.
Em cima da mesa continua a proposta, também do CDS, de suprimir o 13.o mês (subsídio de férias) destes profissionais, mas esta não deverá passar na votação de hoje na comissão de Orçamento, segundo deram a entender ao i vários deputados.
Limites salariais Na função pública No perímetro do Estado, ficou decidido que os dirigentes intermédios contratados para funções públicas que venham do sector privado possam vir a sofrer cortes substanciais nos salários.
A oposição (PCP, BE e PSD) derrotou o governo socialista com a aprovação de uma proposta dos comunistas que, segundo este partido, "visa eliminar a possibilidade de permissão aos dirigentes intermédios que provenham do sector privado de auferirem o salário que aí recebiam". Actualmente, existem cerca de 5100 dirigentes intermédios no sector público, dizem números oficiais.
A nova redacção da lei pretende evitar disparidades salariais no interior da administração pública, neste caso no grupo dos dirigentes intermédios.
Em meados de Janeiro, o governo defendia o regime (hoje rejeitado), alegando que "se para o exercício de uma qualquer função, eventualmente até correspondente a uma carreira geral, se admite a opção pela remuneração de origem, por maioria de razão se deve admitir que, para o exercício de funções mais exigentes, se preveja a opção pela remuneração de origem", justificou então o Ministério das Finanças ao "Diário de Notícias".
Retirado de ionline.pt
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