Estado recomenda corte dos prémios de gestão a accionistas da EDP, Galp e PT
por Ana Suspiro, Publicado em 26 de Março de 2010
Na REN, o accionista público foi contra uma proposta de não pagamento de bónus
Os representantes do Estado vão propor, em assembleia-geral, o não pagamento de prémios de gestão nas empresas que têm participações públicas minoritárias. Estas serão as orientações do accionista Estado para os bónus pagos em grandes empresas portuguesas, cotadas em bolsa, como a EDP, a Galp e a Portugal Telecom (PT).
É o efeito prático da decisão aprovada ontem pelo Conselho de Ministros e incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que é explicado em nome da política de contenção de custos, de redução do défice e controlo da dívida pública. O Parlamento já tinha imposto o não pagamento de prémios aos gestores públicos em 2010. Ontem, sob proposta do ministro das Finanças, o governo estendeu a 2011 o corte nos bónus. E mais: decidiu que essa determinação é aplicável a todas as empresas públicas e participadas. Nestas, o Estado apresentará propostas em conformidade nas respectivas assembleias-gerais, diz um comunicado do Ministério das Finanças. Nas empresas em que for minoritário, a imposição aprovada a título excepcional para os gestores públicos, passa a ser uma sugestão. Em jogo estão os prémios pagos em 2010, relativos à performance de 2009, mas também os de 2011.
Fonte oficial da Parpública disse ao i que a questão será levantada pelos representantes do Estado nas empresas, ficando sujeita ao voto dos accionistas. Se o corte dos prémios for chumbado, o ónus fica com os accionistas privados que têm a maioria do capital. Nesta situação estão a EDP e a Galp Energia, empresas onde o Estado detém 20,5% e 7% do capital, respectivamente. Também a PT deverá ser abrangida por esta sugestão, de acordo com fonte do Ministério das Finanças. Não foi possível esclarecer se a recomendação envolverá empresas onde o Estado é accionista, através da Caixa Geral de Depósitos, como a Cimpor. Mesmo sem uma proposta formal às assembleias gerais: accionistas da EDP e PT reúnem a 16 de Abril, a discussão do corte dos prémios será suscitada ao abrigo do ponto sobre outros assuntos de interesse para a sociedade, esclarece ao i a fonte da Parpública. O assunto pode ainda ser levantado no ponto relativo à discussão da política de remunerações dos órgãos sociais. As empresas participadas pelo Estado não comentaram.
Na Redes Energéticas Nacionais (REN), a decisão do governo já vem tarde. É que a empresa, apesar de detida em 51% pelo Estado, já discutiu em assembleia-geral uma proposta de não atribuição de prémios em 2010 relativos ao ano de 2009, apresentada por um accionista privado: a Logoplaste. Só que esta proposta foi inviabilizada pelo próprio Estado, via Parpública, em contradição com o que diz a recomendação ontem aprovada. O que passou foi a proposta da holding do Estado de limitar os prémios de gestão a 50% da remuneração fixa. Tudo indica que na REN não haverá obstáculos ao pagamento de bónus, caso a comissão de vencimentos o decida.
É que a política de remuneração dos órgãos de administração que estabelece os prémios de gestão e respectivos critérios de atribuição, só pode ser alterada em assembleia geral. Uma vez aprovada pelos accionistas, a sua aplicação é automática e não requer novas autorizações. Já no início do ano, a Parpública tinha enviado uma recomendação às empresas onde o Estado é minoritário no sentido de estas limitarem a remuneração variável, em relação ao valor fixo, depois de um despacho das Finanças de 2009. Essa recomendação propunha que fossem os órgãos da própria empresa a avançar com a proposta de limitar os prémios. A situação gerou um grande mal-estar nos gestores, tal como noticiou na altura, o "Jornal de Negócios". A opção passa por ser o Estado a suscitar o debate dos prémios junto dos accionistas nas respectivas assembleias-gerais. Com Filipe Paiva Cardoso
Retirado de ionline.pt
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