A CONTRATOS DE GESTÃO LEVANTAM DÚVIDAS
por Filipe Paiva Cardoso e Ana Suspiro,
Publicado em 30 de Março de 2010
Carris cumpriu objectivos e accionista disse que ia analisar questão dos prémios. Finanças vetam
A decisão do governo de não pagar prémios aos gestores públicos está a levantar alguma confusão ao nível do estipulado nos contratos de gestão assinados com empresas públicas. A hipótese de haver uma mudança de regras a meio do jogo, com o não pagamento de prémios sobre o exercício de 2009, está na génese das dúvidas.
O Estado aprovou, na sexta-feira, as contas de 2009 da Carris e, segundo o presidente da empresa avançou ao i nesse dia, "o nosso accionista disse [em relação ao pagamento de um prémio] que sobre 2009 está a ser objecto de avaliação", não tendo sido rejeitada a hipótese. A administração de Silva Rodrigues fechou o exercício do ano passado com uma taxa de cumprimento dos objectivos na ordem dos 103%. Porém, questionado no fim-de-semana, o ministério das Finanças mostrou uma interpretação diferente e rejeita a hipótese de pagar prémios nas empresas públicas, independentemente do estipulado nos contratos de gestão sobre 2009.
Segundo fonte oficial das Finanças apontou ao i, não haverá prémios este ano relativos ao conseguido em 2009, nem em 2011 relativos a 2010. Esta interpretação surpreendeu alguns gestores que acusam o governo de mudar as regras a meio do jogo ainda que, em princípio, acabem por acatar a interpretação. Caso contrário entram em rota de colisão com o accionista e teriam que sair da empresa pública em questão.
Segundo o i apurou, e apesar das críticas aos "prémios de milhões" a gestores públicos, em alguns casos estes não chegam aos 20 mil euros na melhor das hipóteses - leia-se conseguir uma taxa de cumprimento dos objectivos superior a 110%. Nas empresas públicas de transportes, por exemplo, os salários fixos mensais não chegam aos cinco mil euros, como no Metro de Lisboa, e os prémios previstos representam uma percentagem sobre a remuneração fixa anual - sobre 66 mil euros no caso do Metro.
Retirado de ionline.pt
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