Sindicatos alertam para caça à multa. PSP diz que só quer travar a criminalidade
Retirado de diario.iol.ptl
PSP impõe mínimos de multa e de detenções
por VALENTINA MARCELINO, 14/04/2010
Direcção Nacional admite que tem de estabelecer metas numéricas para avaliar o desempenho operacional dos serviços. Sindicatos contestam e alertam para a 'caça' à multa.
A Direcção Nacional da PSP estabeleceu números mínimos de multas, detenções, viaturas a bloquear e a rebocar, operações Stop, entre outras actividades, que devem ser atingidos pelos comandos de todo o País. A situação já está a causar polémica, mais uma vez, pois os agentes receiam que existam pressões da hierarquia para que os comandantes sejam levados a cumprir os objectivos quantitativos, em vez de desempenharem o seu trabalho com qualidade e em função das necessidades de garantir a segurança dos cidadãos. Fontes da PSP disseram ao DN não duvidar que a caça à multa vai ser cada vez mais uma realidade.
Há um ano, o ministro da Administração Interna tinha desmentido esta realidade - a definição de objectivos quantitativos para avaliar agentes e comandos -, denunciada, na altura, pelos sindicatos. Mas, em resposta ao DN, a Direcção Nacional reconhece agora ter de definir objectivos mensuráveis para o desempenho dos serviços a ser avaliados, no âmbito do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) da Administração Pública, a que estão sujeitos.
Um documento oficial do Comando Metropolitano do Porto, a que o DN teve acesso, define objectivos à exaustão. Cada divisão, Gondomar, Maia, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, a 1.ª, 2.ª e 3.ª, e as divisões de trânsito, investigação criminal e aeroportuária, receberam as ordens escritas do intendente Abílio Pinto Vieira dos valores que devem atingir em 2010 na sua actividade operacional.
Tudo ao mínimo detalhe, desde o número de armas que deverão ser apreendidas - e que implica, obrigatoriamente detenções - ao número de arrumadores que devem ser autuados, passando, pelo número de testes de álcool, multas de trânsito e empresas de segurança privada que devem ser fiscalizadas (ver caixa em cima, com mais exemplos) .
Mas o fenómeno não se resume ao comando do Porto, segundo apurou o DN . "Embora ainda não tivéssemos tido acesso a nenhum documento oficial que o prove, temos recebido informação dos nossos associados de todo o País a dar conta que estão a ser comunicados aos polícias os números que devem alcançar durante a sua actividade", garantiu Paulo Rodrigues, da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), a maior organização da PSP. A ASPP acredita que "ao criar este tipo de objectivos, em vez de se preocupar realmente com a segurança dos cidadãos, a polícia passa a agir em função dos números e a trabalhar para a estatística. As operações devem ser feitas, mas apenas se houver necessidade de as fazer".
Paulo Rodrigues receia a caça à multa: "É natural que os comandantes passem a mensagem ao efectivo para que contribua para este calendário, pois todos têm de responder aos objectivos."
A Direcção da PSP considera "expectável" estabelecer "critérios de avaliação para os diferentes comandos, que serão, no fim do ano, avaliados para se perceber se as metas indicadas" foram cumpridas. Contudo, assegura não haver metas individuais estabelecidas e que "o não cumprimento não tem qualquer relação directa com a avaliação de desempenho individual. Não existam dúvidas que o nosso objectivo último é a segurança dos cidadãos, incrementando a actividade policial necessária e diminuindo a criminalidade", explicou.
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