EDP CORTA NO PRÉMIO DE MEXIA,
MAS PROPÕE MAIS NO FINAL DO MANDATO
por Ana Suspiro,
Publicado em 06 de Abril de 2010
A proposta do Conselho Geral de Supervisão, onde estão representados os accionistas, será votada em assembleia-geral. Na prática, as remunerações dos gestores ficam congeladas no novo mandato. Os salários do Conselho Geral e Supervisão serão reduzidos, por proposta do Estado.
Os prémios anuais da comissão executiva da EDP vão diminuir de 100% para 80% do vencimento fixo, no actual mandato que termina em 2011. Esta é a proposta da comissão de remunerações do Conselho Geral e de Supervisão, órgão onde estão representados os principais accionistas da eléctrica portuguesa - com excepção da Iberdrola. A assembleia-geral de 16 de Abril vai ainda discutir uma proposta de redução dos vencimentos fixos dos 16 membros do conselho geral e de supervisão.
No entanto, o novo regime para a distribuição de prémios deverá ser neutral e não penalizar a totalidade dos bónus a receber pela equipa de António Mexia no final do mandato. Isto porque, o prémio plurianual poderá chegar a 120% da remuneração fixa, que a comissão de vencimentos decidiu manter congelada em 600 mil euros brutos por ano. O limite anterior era de 100%. Na prática, o prémio a pagar em 2010 aos gestores pela performance da empresa em 2009, ano em que a EDP atingiu lucros recorde superiores a mil milhões de euros, vai diminuir. No caso do presidente, passará de 600 mil para 480 mil euros brutos. Mas a remuneração a pagar no final mandato será equivalente à atribuída em 2009 à comissão executiva pelo primeiro mandato à frente da EDP. Isto se as metas de gestão forem cumpridas em mais de 90%. O objectivo é reforçar a componente de prémio que depende da performance a prazo da empresa, em detrimento do curto prazo, em linha com as melhores práticas internacionais e com o modelo usado nas principais empresas de referência. A conjuntura económica e a baixa inflação justificam o congelamento do salário fixo da comissão executiva, que também congela os prémios a receber.
No entanto, a proposta do conselho geral e de supervisão, onde o Estado está representado, tal como os outros accionistas, fica aquém da intenção manifestada pelo governo de limitar os prémios nas empresas onde é accionista. Depois de aprovar em Conselho de Ministros o não pagamento de prémios aos gestores públicos em 2010 e 2011, o Ministério das Finanças revelou a intenção de fazer a mesma recomendação nas assembleias gerais das empresas em que o Estado é accionista minoritário. Os outros accionistas, são a Iberdrola, a CGD, o BCP, o Grupo José de Mello, a Cajastur, o BES, a Sonatrach (argelina) e a IPIC (petrolífera do Abu Dhabi). A decisão final dependerá, contudo, dos accionistas privados de empresas como a EDP, a Galp e a Portugal Telecom. Não foi possível obter um comentário do Ministério das Finanças até ao fecho da edição e a EDP também não quis reagir.
Já o corte em 10% no salário do presidente do Conselho Geral e de Supervisão - António de Almeida recebeu cerca de 638 mil euros em 2009 -, de 5% para os restantes, e ainda a não criação de um cargo de vice-presidente, são propostas da comissão de remunerações dos restantes órgãos sociais da EDP que seguem as recomendações do governo e as orientações do Estado através da Parpública. A grave crise económica mundial, a situação económica e social do país, as condições económicas e financeiras da EDP, os regimes remuneratórios de outras empresas do PSI-20, são argumentos para o corte de salários, que leva em conta o facto dos gestores estarem a meio de um mandato.
As alterações ao esquema de remuneração dos órgãos sociais da eléctrica surgem no meio da polémica gerada pela divulgação dos prémios recebidos pela EDP, e em particular, pelo seu presidente executivo em 2009. António Mexia teve direito a uma remuneração total de 3,1 milhões de euros (a mais alta das empresas do PSI-20), que inclui o prémio anual de 2009 e mais três bónus do mesmo valor (600 mil euros brutos) por cada ano em que cumpriu as metas de gestão do mandato anterior (entre 2006 e 2008). Estes valores pagos numa empresa onde o Estado é o accionista mais forte (20,5% do capital) têm sido fortemente criticados.
Ontem, o ex-ministro Mira Amaral considerou os valores pagos a gestores de empresas como a EDP e a PT de um exagero e defendeu que o Estado deve limitar esses salários e não "pode assobiar para o lado" em empresas onde tem posições que qualificou de dominantes e que actuam em mercados protegidos que resultaram de antigos monopólios. No Domingo, o deputado socialista António José Seguro qualificou de "escandaloso" o bónus do presidente da EDP.
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