POLÍCIA

DN: «PSP IMPÕE MÍNIMOS PARA DETENÇÕES E MULTAS»

Sindicatos alertam para caça à multa. PSP diz que só quer travar a criminalidade

Retirado de diario.iol.ptl

PSP impõe mínimos de multa e de detenções
por VALENTINA MARCELINO, 14/04/2010

Direcção Nacional admite que tem de estabelecer metas numéricas para avaliar o desempenho operacional dos serviços. Sindicatos contestam e alertam para a 'caça' à multa.

A Direcção Nacional da PSP estabeleceu números mínimos de multas, detenções, viaturas a bloquear e a rebocar, operações Stop, entre outras actividades, que devem ser atingidos pelos comandos de todo o País. A situação já está a causar polémica, mais uma vez, pois os agentes receiam que existam pressões da hierarquia para que os comandantes sejam levados a cumprir os objectivos quantitativos, em vez de desempenharem o seu trabalho com qualidade e em função das necessidades de garantir a segurança dos cidadãos. Fontes da PSP disseram ao DN não duvidar que a caça à multa vai ser cada vez mais uma realidade.

Há um ano, o ministro da Administração Interna tinha desmentido esta realidade - a definição de objectivos quantitativos para avaliar agentes e comandos -, denunciada, na altura, pelos sindicatos. Mas, em resposta ao DN, a Direcção Nacional reconhece agora ter de definir objectivos mensuráveis para o desempenho dos serviços a ser avaliados, no âmbito do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) da Administração Pública, a que estão sujeitos.

Um documento oficial do Comando Metropolitano do Porto, a que o DN teve acesso, define objectivos à exaustão. Cada divisão, Gondomar, Maia, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, a 1.ª, 2.ª e 3.ª, e as divisões de trânsito, investigação criminal e aeroportuária, receberam as ordens escritas do intendente Abílio Pinto Vieira dos valores que devem atingir em 2010 na sua actividade operacional.

Tudo ao mínimo detalhe, desde o número de armas que deverão ser apreendidas - e que implica, obrigatoriamente detenções - ao número de arrumadores que devem ser autuados, passando, pelo número de testes de álcool, multas de trânsito e empresas de segurança privada que devem ser fiscalizadas (ver caixa em cima, com mais exemplos) .

Mas o fenómeno não se resume ao comando do Porto, segundo apurou o DN . "Embora ainda não tivéssemos tido acesso a nenhum documento oficial que o prove, temos recebido informação dos nossos associados de todo o País a dar conta que estão a ser comunicados aos polícias os números que devem alcançar durante a sua actividade", garantiu Paulo Rodrigues, da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), a maior organização da PSP. A ASPP acredita que "ao criar este tipo de objectivos, em vez de se preocupar realmente com a segurança dos cidadãos, a polícia passa a agir em função dos números e a trabalhar para a estatística. As operações devem ser feitas, mas apenas se houver necessidade de as fazer".

Paulo Rodrigues receia a caça à multa: "É natural que os comandantes passem a mensagem ao efectivo para que contribua para este calendário, pois todos têm de responder aos objectivos."

A Direcção da PSP considera "expectável" estabelecer "critérios de avaliação para os diferentes comandos, que serão, no fim do ano, avaliados para se perceber se as metas indicadas" foram cumpridas. Contudo, assegura não haver metas individuais estabelecidas e que "o não cumprimento não tem qualquer relação directa com a avaliação de desempenho individual. Não existam dúvidas que o nosso objectivo último é a segurança dos cidadãos, incrementando a actividade policial necessária e diminuindo a criminalidade", explicou.

Retirado de dn.sapo.pt

POLÍCIA

SÓ 39% DAS MULTAS DA GNR SÃO PRESENCIAIS. RADARES DOMINAM
por Inês Cardoso, Publicado em 15 de Abril de 2010

Documento interno considera urgente aumento do contacto pessoal com condutores. Fiscalização privilegia estacionamento e velocidade

Na maioria das infracções de trânsito detectadas pela GNR a multa não é levantada no momento, como determina a lei, mas por correio. A explicação dada pela Guarda é simples: a fiscalização está excessivamente centrada no estacionamento e no controlo de velocidade por radares. A média de notificações por contacto pessoal é de apenas 39,6% e num quarto das subunidades fica abaixo dos 20%. Valores considerados muito baixos e que levaram a Direcção de Operações a enviar a todos os comandos uma comunicação recordando as regras do Código da Estrada e pedindo "uma intervenção diligente" para tornar a fiscalização mais eficaz.

O documento, a que o i teve acesso e que foi enviado com conhecimento da Inspecção da Guarda, explica ter sido feito um estudo sobre os autos instaurados ao longo de 2009. O baixo nível de notificações pessoais em 27,4% dos postos é considerado "deveras preocupante", porque implica custos com portes e burocracia e aumenta o sentimento de impunidade (ver destaques em baixo). Mas há outras críticas apontadas, de natureza operacional: sendo a fiscalização centrada no estacionamento e velocidade, são descuidadas matérias "intimamente ligadas aos níveis de sinistralidade", como o consumo de álcool, manobras irregulares, uso de cinto de segurança ou utilização indevida de telemóvel ao volante.

Outra dúvida levantada é se os militares não levantam os autos "para evitar a confrontação com os arguidos". O que leva a mais um recado aos meios espalhados pelo território: "Importa recordar que num passado recente este tipo de procedimento originou em alguns casos relações de promiscuidade entre o militar autuante e o arguido", acabando por haver "acto ilícito de corrupção".

O que diz a lei

O Código da Estrada determina que o auto seja levantado no momento da infracção, devendo a notificação por correio ser a excepção e não a regra. A comunicação feita ao dispositivo sublinha que o agente de autoridade não possui o "poder discricionário" de escolher o momento e o modo de notificar o infractor. "A norma vigente é de natureza imperativa, obrigando este, por princípio, a proceder ao seu levantamento aquando da detecção da infracção."

Na comunicação aos militares, a Direcção de Operações sublinha ainda que "têm vindo a aumentar as reclamações" por parte das pessoas visadas, por vezes "com fundamento". Em média, as forças de segurança detectam 3500 infracções de trânsito por dia, mas em 2009 as multas registadas pela GNR diminuíram mais de um terço face a 2008. Segundo o relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado para fazer o balanço da Unidade Nacional de Trânsito (sucessora da extinta Brigada de Trânsito), a GNR levantou cerca de 400 mil autos no ano passado, enquanto em 2008 tinham sido 650 mil. A explicação estará na chamada greve de zelo de militares em protesto pela reintegração na BT.

Mais formação

José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, não considera que haja falhas na fiscalização, mas admite a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos. "São questões a ter em conta na formação, que como se sabe não é tão regular como seria desejável", comenta.

A formação é precisamente um dos pontos tocados no documento interno da GNR. "Recomenda-se à Escola da Guarda que esta matéria seja alvo de especial atenção em futuras acções de formação no âmbito do curso de formação de guardas e do curso de trânsito", conclui a comunicação distribuída aos comandos.

Além do efeito dissuasor para os condutores, o pagamento da multa no momento é o mais eficaz para assegurar a efectiva cobrança. Em 2006, uma comissão criada para estudar as falhas na origem da elevada taxa de prescrições das multas de trânsito apontou as dificuldades nas notificações como "um dos aspectos essenciais a corrigir".

O i procurou saber se na PSP foi analisada a percentagem de contra-ordenações em que a notificação é presencial, mas não foram obtidos dados em tempo útil. Também a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não respondeu a questões sobre o impacto da notificação por correio na prescrição de multas. Não são actualizados, desde 2006, números sobre as taxas de prescrição, apesar de sucessivos pedidos feitos à ANSR.

Comentários no i

Manuel Soares

A tecnología contra o povo. Sempre assim é. Um ministro estaciona num lugar para deficientes e, ainda por cima faz inversão de marcha em local proibido. Um juiz é apanhado a conduzir a 186 KM hora. O presidente da câmara de Lisboa e apanhado p'lo radar a alta velocidade porque, segundo o mesmo, ia atrasado para um jogo de futebol. Um ministro estampa-se a alta velocidade. Que multas pagaram estes criminosos? Nem uma! Quantos senhores da alta são multados? Nem um! Ainda querem que o povo cumpra as regras? Comecem por dar o exemplo. E já agora quem multa deve tratar todos por igual, em vez de descriminar a classe trabalhadora. O exemplo também devia partir deles. Uns filhos outros enteados, é que não.

Retirado de ionline.pt