CORRUPÇÃO E POLÍTICOS

A CORRUPÇÃO POLÍTICA ESTÁ À SOLTA

Parlamento

Cravinho: "A corrupção política está à solta"

31.03.2010 - 07:35 Por Nuno Sá Lourenço

Veio de Londres para dizer aos deputados que "a corrupção política está à solta" e que nada fazer em relação a isso era deixar o essencial de fora. João Cravinho falou na comissão anticorrupção, onde abordou "questões de fundo" e algumas "sugestões avulsas".

Para o ex-ministro socialista e principal proponente da última vaga de leis de combate à corrupção, a "peça fundamental" nesta luta é "despartidarizar a administração pública e escolher dirigentes públicos pelo mérito e competência".

Por o considerar essencial, foi muito específico nas suas propostas. Defendeu o fim de nomeações políticas em "toda a administração directa e indirecta, gestores de sociedades de capital público e em empresas onde há participação do Estado".

Apresentou uma solução para os processos de contratação de dirigentes, com a inclusão de uma comissão independente mandatada para organizar o processo de selecção, aberto a todos os cidadãos, propondo depois "dois ou três candidatos". Ao ministro da tutela cabia apenas arrancar com o processo, indicando um perfil, mas escolhendo sempre entre os dois ou três nomes propostos pela comissão.

Já antes tinha explicado o porquê da proposta. A actual lei, denunciou, "conduz à partidarização", falando mesmo em "casos significativos" em Portugal de "manifestações de redes de tráfico de influência que desviam a administração dos seus objectivos últimos".

A rematar, foi particularmente duro com o Governo: "Não podemos continuar a ter um governo sem estratégia explícita de combate à corrupção", defendeu, para depois perguntar para que serviam "700 planos de anticorrupção" se o executivo não tomava em mãos a iniciativa. E classificou o actual estado das leis como um "problema de vontade política".

O agora responsável no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento avançou depois com uma bateria de propostas "avulsas".

Entre estas propôs premiar cidadãos que avançassem com processos contra causadores de lesão dos interesses financeiros do Estado. No caso do processo judicial "propiciar activos financeiros ao Estado", "o cidadão em causa teria o direito a 15 a 20 por cento [do valor recuperado], ditado pelo tribunal".

Sobre os offshores defendeu que "as entidades de que não se conheça o beneficiário último não poderá ter personalidade jurídica".

Sobre contratos públicos de grande complexidade, João Cravinho aventou "uma auditoria em tempo real responsável e responsabilizável".

Retirado de publico.pt

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JUSTIÇA DESPORTIVA

CASTIGOS IMPOSTOS A HULK E A SAPUNARU

31 de março de 2010
PINTO DA COSTA
por Joaquim Jorge

A entrevista de Pinto da Costa ontem na RTP mostrou mais uma vez que continua em forma, mais comedido, mas desta vez sem sofismas e com razão. O castigo imposto a Hulk e a Sapunaru pela Liga de Clubes e depois passado tempos alterado pela Federação Portuguesa de Futebol mostra-nos um mundo de poderes paralelos e promiscuos dando azo a interpretações díspares do mesmo assunto. Se os seguranças que estão no túnel são parte do jogo tem um castigo pesado se são considerados espectadores têm outro. A interpretação das leis é diversa e compreende-se. O que não se compreende é o porquê de existir Federação Portuguesa de Futebol e Liga Portuguesa de Futebol. Não acham que chegava perfeitamente uma? Ou se houver duas com poderes completamente separados e sem sobreposição. Com isto, não estou a questionar o mérito e a postura de Hermínio Loureiro, homem que procurou sempre elevar o futebol com ética desportiva e princípios. A Liga de Clubes é responsável pela realização e tem competência sobre a I Liga e II Liga ou divisão de Honra, enquanto que a Federação Portuguesa de Futebol tem responsabilidade da II Liga B e por aí abaixo. Porque é que não há uma única entidade a tratar de todo o futebol? Claro com pelouros da área dos campeonatos profissionais, semi-profissionais e amadores?

Pinto da Costa tem razão ao dizer que o Porto foi prejudicado pela ausência destes jogadores e que poderiam no fim da época serem uma mais-valia para o Clube. Este campeonato não se livra do epíteto do «campeonato dos túneis».

Retirado de Clube dos Pensadores 

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CORRUPÇÃO

EVASÃO FISCAL - JOÃO CRAVINHO APONTA “FALTA DE VONTADE POLÍTICA” PARA COMBATER CORRUPÇÃO

O ex-ministro socialista denuncia que há "falta de vontade política, e o que é mais importante, determinação e coragem” para combater a corrupção em Portugal. João Cravinho sustenta que é preciso começar pelo combate à evasão fiscal. Sublinhou que há ainda muita coisa por fazer no país e que a sociedade portuguesa está relativamente adormecida ou inoperante face às grandes ameaças que a corrupção traz à vida colectiva.

"Eu propus na legislação, e obviamente não foi aceite - o acento está no obviamente - que se diga: sempre que houver um caso de corrupção é preciso investigar o superior", declarou o ex-ministro socialista, ontem à noite, em Vila Nova de Gaia, onde foi falar sobre "Corrupção e Off-Shores".

"Porquê? Por omissão? Por negligência? Por desatenção? Não porque entenda que o superior também meteu a mão na massa (...) Entendo é que ninguém pode ter um cargo de dirigente e ser irresponsável em relação a tudo quanto sucede à sua volta", sublinhou o autor de um conjunto de medidas anti-corrupção, rejeitadas em 2006 no Parlamento pelo PS, o partido em que milita.

Perante uma plateia em que pontuavam o ex-presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Narciso Miranda (PS), e dois antigos vereadores do Urbanismo da autarquia do Porto, Gomes Fernandes (PS) e Paulo Morais (PSD), João Cravinho disse ver com "gosto" a entrada "pela porta das traseiras" de propostas suas, enquanto "pela porta da frente se continua a negar o essencial".

João Cravinho, que de momento é administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, considera que "a sociedade portuguesa está relativamente adormecida ou inoperante face às grandes ameaças que a corrupção traz à nossa vida colectiva".

Sobre o trabalho do Governo no combate à corrupção, o ex-governante socialista vê "uma grande tolerância relativamente à corrupção. Dá a impressão que é uma inevitabilidade; governo atrás de governo, parlamento atrás de parlamento, o julgamento que muitas vezes se faz é que 'são todos assim'".

O trabalho de Guilherme de Oliveira Martins, à frente do Tribunal de Contas, foi elogiado pelo palestrante, por terem como base os "planos de prevenção da corrupção". Estes planos são a "peça fundamental do ponto de vista da administração, mas curiosamente o Partido Socialista rejeitou-os", assinalou.

O ex-governante prefere esperar pelo fim da Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção, liderada pelo também socialista Vera Jardim, para fazer um balanço da sua actividade.

Cravinho considera que "carga" do PEC está "mal distribuída"

Na sua intervenção sobre "Corrupção e Off-shores", o ex-deputado defendeu que "não há rigorosamente nenhum caso de corrupção que não tenha por trás uma teia de paraísos fiscais utilizados pelo crime organizado e para efeitos de evasão fiscal e de lavagem de dinheiro.

Por isso, sublinha que um programa de combate à corrupção deverá começar por impedir a evasão fiscal.

O Fundo Monetário Internacional calcula que a lavagem de dinheiro a nível mundial representa "cerca de 3 a 3,5 por cento do Produto Interno Bruto global", disse João Cravinho.

Sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o ex-ministro considera-o "absolutamente necessário" e admite que venham a ser precisas "medidas ainda mais duras" mas "o problema é quem paga. Acho que a carga está mal distribuída e fiz 10 propostas concretas no sentido de aliviar aqueles que são mais fracos e penalizar os que são mais fortes", sustenta.

Retirado de tv1.rtp.pt 

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VENCIMENTOS & PRÉMIOS

SALÁRIOS DOS GESTORES DA GALP CAEM 13%
([MAS MESMO ASSIM GANHAM MUITO!...])

Económico
27/03/10 14:15

A Galp gastou 6,753 milhões para remunerar os órgãos sociais, menos 13% face a 2008. Ferreira de Oliveira ganhou 1,441 milhões.

No relatório e contas publicado hoje, a Galp Energia desvenda a remuneração dos seus administradores em 2009, de forma agregada e individual.

A remuneração total dos órgãos sociais da Galp Energia em 2009 foi de 6,753 milhões de euros, 13% abaixo dos 7,732 milhões gastos no exercício anterior.

A Galp fechou o ano passado com um lucro líquido ajustado de 213 milhões de euros, uma quebra de 55% face a 2008.

Do montante das remunerações de 6,753 milhões e 7,732 milhões, registadas em 2009 e 2008 respectivamente, 4,759 milhões e 5,827 milhões foram contabilizados em custos com pessoal e 1,994 milhões e 1,905 milhões foram contabilizados em trabalhos especializados.

Ao abrigo da política actualmente adoptada, "a remuneração dos órgãos sociais da Galp Energia inclui todas as remunerações devidas pelo exercício de cargos em sociedades do Grupo Galp Energia", lê-se no relatório e contas.

O mais bem pago foi o CEO da petrolífera, Ferreira de Oliveira, que sofreu um corte na remuneração de 29%, passando de 2,020 milhões para 1,441 milhões de euros.

A remuneração total engloba a remuneração base, prémios, PPR e subsídio de renda de casa e de deslocação.

As acções da Galp fecharam na sexta-feira em alta de 0,55% para os 12,89 euros.

Retirado de economico.sapo.pt

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PRÉMIOS

BÓNUS DOS GESTORES

Estado recomenda corte dos prémios de gestão a accionistas da EDP, Galp e PT

por Ana Suspiro, Publicado em 26 de Março de 2010

Na REN, o accionista público foi contra uma proposta de não pagamento de bónus

Os representantes do Estado vão propor, em assembleia-geral, o não pagamento de prémios de gestão nas empresas que têm participações públicas minoritárias. Estas serão as orientações do accionista Estado para os bónus pagos em grandes empresas portuguesas, cotadas em bolsa, como a EDP, a Galp e a Portugal Telecom (PT).

É o efeito prático da decisão aprovada ontem pelo Conselho de Ministros e incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que é explicado em nome da política de contenção de custos, de redução do défice e controlo da dívida pública. O Parlamento já tinha imposto o não pagamento de prémios aos gestores públicos em 2010. Ontem, sob proposta do ministro das Finanças, o governo estendeu a 2011 o corte nos bónus. E mais: decidiu que essa determinação é aplicável a todas as empresas públicas e participadas. Nestas, o Estado apresentará propostas em conformidade nas respectivas assembleias-gerais, diz um comunicado do Ministério das Finanças. Nas empresas em que for minoritário, a imposição aprovada a título excepcional para os gestores públicos, passa a ser uma sugestão. Em jogo estão os prémios pagos em 2010, relativos à performance de 2009, mas também os de 2011.

Fonte oficial da Parpública disse ao i que a questão será levantada pelos representantes do Estado nas empresas, ficando sujeita ao voto dos accionistas. Se o corte dos prémios for chumbado, o ónus fica com os accionistas privados que têm a maioria do capital. Nesta situação estão a EDP e a Galp Energia, empresas onde o Estado detém 20,5% e 7% do capital, respectivamente. Também a PT deverá ser abrangida por esta sugestão, de acordo com fonte do Ministério das Finanças. Não foi possível esclarecer se a recomendação envolverá empresas onde o Estado é accionista, através da Caixa Geral de Depósitos, como a Cimpor. Mesmo sem uma proposta formal às assembleias gerais: accionistas da EDP e PT reúnem a 16 de Abril, a discussão do corte dos prémios será suscitada ao abrigo do ponto sobre outros assuntos de interesse para a sociedade, esclarece ao i a fonte da Parpública. O assunto pode ainda ser levantado no ponto relativo à discussão da política de remunerações dos órgãos sociais. As empresas participadas pelo Estado não comentaram.

Na Redes Energéticas Nacionais (REN), a decisão do governo já vem tarde. É que a empresa, apesar de detida em 51% pelo Estado, já discutiu em assembleia-geral uma proposta de não atribuição de prémios em 2010 relativos ao ano de 2009, apresentada por um accionista privado: a Logoplaste. Só que esta proposta foi inviabilizada pelo próprio Estado, via Parpública, em contradição com o que diz a recomendação ontem aprovada. O que passou foi a proposta da holding do Estado de limitar os prémios de gestão a 50% da remuneração fixa. Tudo indica que na REN não haverá obstáculos ao pagamento de bónus, caso a comissão de vencimentos o decida.

É que a política de remuneração dos órgãos de administração que estabelece os prémios de gestão e respectivos critérios de atribuição, só pode ser alterada em assembleia geral. Uma vez aprovada pelos accionistas, a sua aplicação é automática e não requer novas autorizações. Já no início do ano, a Parpública tinha enviado uma recomendação às empresas onde o Estado é minoritário no sentido de estas limitarem a remuneração variável, em relação ao valor fixo, depois de um despacho das Finanças de 2009. Essa recomendação propunha que fossem os órgãos da própria empresa a avançar com a proposta de limitar os prémios. A situação gerou um grande mal-estar nos gestores, tal como noticiou na altura, o "Jornal de Negócios". A opção passa por ser o Estado a suscitar o debate dos prémios junto dos accionistas nas respectivas assembleias-gerais. Com Filipe Paiva Cardoso

Retirado de ionline.pt

PRÉMIOS

SUSPENSÃO DE PRÉMIOS A GESTORES
APLICA-SE A TODAS AS EMPRESAS PÚBLICAS
por Agência Lusa, Publicado em 25 de Março de 2010

A orientação do Governo de não atribuir bónus ou prémios aos gestores públicos, até 2011, abrangerá todas as empresas públicas, ou participadas pelo Estado, que ainda não tenham tomado qualquer decisão sobre os resultados financeiros de 2009.

Esta precisão sobre a medida hoje tomada pelo Governo foi dada aos jornalistas, em conferência de imprensa, pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Segundo Pedro Silva Pereira, a orientação do Governo abrangerá “todas as empresas públicas, ou maioritariamente detidas pelo Estado, ou participadas pelo Estado”, que ainda tenham de decidir a propósito de bónus ou prémios.

“Todas as decisões que ainda não tenham sido tomadas e que cumpra ainda vir a decidir sobre os anos de 2010 e 2011, que são a maioria, o Estado pronunciar-se-á contra a atribuição de prémios”, frisou.

Depois, Pedro Silva Pereira observou que as decisões sobre os resultados financeiros das empresas em 2009 “são tomadas em 2010”.

“Como tal, a medida do Governo reporta a decisões a tomar em 2010 referentes aos resultados de 2009”, acrescentou.

Em termos políticos, o ministro da Presidência defendeu que a decisão do Governo de não atribuir bónus ou prémios aos gestores públicos “visa dar um sinal claro da solidariedade de todos num momento de exigência inerente ao processo de consolidação orçamental”.

É uma decisão que incide sobre as chamadas remunerações variáveis, já que no respeita às remunerações fixas dos gestores vigora já na prática um congelamento. Trata-se ainda de uma decisão que vai mais longe do que a norma que se encontra já no Orçamento do Estado para 2010, visto que é uma disposição que se aplica para o ano de 2011”, disse.

Interrogado sobre os motivos que levaram o executivo a não incluir esta medida na proposta que fez de Orçamento para 2010, Pedro Silva Pereira alegou que Orçamento do Estado não é o local próprio para uma decisão sobre essa matéria”.

“Em bom rigor, não estamos perante uma decisão orçamental que diga respeito ao Estado, mas sim ao universo autónomo das empresas públicas. Por isso, articula-se com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)”, sustentou.

Neste contexto, o ministro da Presidência referiu que o PEC contém um conjunto de orientações que tentam “assegurar que o setor empresarial do Estado contribui para o esforço de consolidação orçamental que terá de ser desenvolvido até 2013”.

“O PEC prevê a reestruturação e a reorganização interna das empresas do setor empresarial do Estado, o controlo dos seus custos (incluindo custos com pessoal), a revisão dos contratos de serviço público (em setores críticos como os transportes e a comunicação social) e ainda o estabelecimento de limites ao endividamento de empresas públicas”, acrescentou.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Retirado de ionline.pt

PRÉMIOS PARA GESTORES

SUSPENSÃO DE PRÉMIOS A GESTORES
APLICA-SE A TODAS AS EMPRESAS PÚBLICAS
por Agência Lusa, Publicado em 25 de Março de 2010

A orientação do Governo de não atribuir bónus ou prémios aos gestores públicos, até 2011, abrangerá todas as empresas públicas, ou participadas pelo Estado, que ainda não tenham tomado qualquer decisão sobre os resultados financeiros de 2009.

Esta precisão sobre a medida hoje tomada pelo Governo foi dada aos jornalistas, em conferência de imprensa, pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Segundo Pedro Silva Pereira, a orientação do Governo abrangerá “todas as empresas públicas, ou maioritariamente detidas pelo Estado, ou participadas pelo Estado”, que ainda tenham de decidir a propósito de bónus ou prémios.

“Todas as decisões que ainda não tenham sido tomadas e que cumpra ainda vir a decidir sobre os anos de 2010 e 2011, que são a maioria, o Estado pronunciar-se-á contra a atribuição de prémios”, frisou.

Depois, Pedro Silva Pereira observou que as decisões sobre os resultados financeiros das empresas em 2009 “são tomadas em 2010”.

“Como tal, a medida do Governo reporta a decisões a tomar em 2010 referentes aos resultados de 2009”, acrescentou.

Em termos políticos, o ministro da Presidência defendeu que a decisão do Governo de não atribuir bónus ou prémios aos gestores públicos “visa dar um sinal claro da solidariedade de todos num momento de exigência inerente ao processo de consolidação orçamental”.

É uma decisão que incide sobre as chamadas remunerações variáveis, já que no respeita às remunerações fixas dos gestores vigora já na prática um congelamento. Trata-se ainda de uma decisão que vai mais longe do que a norma que se encontra já no Orçamento do Estado para 2010, visto que é uma disposição que se aplica para o ano de 2011”, disse.

Interrogado sobre os motivos que levaram o executivo a não incluir esta medida na proposta que fez de Orçamento para 2010, Pedro Silva Pereira alegou que Orçamento do Estado não é o local próprio para uma decisão sobre essa matéria”.

“Em bom rigor, não estamos perante uma decisão orçamental que diga respeito ao Estado, mas sim ao universo autónomo das empresas públicas. Por isso, articula-se com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)”, sustentou.

Neste contexto, o ministro da Presidência referiu que o PEC contém um conjunto de orientações que tentam “assegurar que o setor empresarial do Estado contribui para o esforço de consolidação orçamental que terá de ser desenvolvido até 2013”.

“O PEC prevê a reestruturação e a reorganização interna das empresas do setor empresarial do Estado, o controlo dos seus custos (incluindo custos com pessoal), a revisão dos contratos de serviço público (em setores críticos como os transportes e a comunicação social) e ainda o estabelecimento de limites ao endividamento de empresas públicas”, acrescentou.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Retirado de ionline.pt

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PEDOFILIA

A IGREJA VERSUS PEDOFILIA

MP indiciou 10 padres por pedofilia entre 2003 e 2007

O estudo ‘Abusadores Sexuais – Uma perspectiva Neuropsicológica’ revela que entre 2003 e 2007 podem ter sido cometidos 10 crimes de pedofilia por padres, em Portugal. É este o número de sacerdotes indiciados pelo Ministério Público nesse período, revelado pela edição de hoje do i.

Entre 2003 e 20017, 10 padres terão sido indiciados pelo Ministério Público em casos relacionados com pedofilia.

O número é apontado por um estudo de Nuno Pombo, da Policia Judiciária (PJ), que investigou os 5128 casos denunciados nesses cinco anos.

Estes dados são avançados pelo jornal i, que cita o estudo ‘Abusadores Sexuais – Uma perspectiva Neuropsicológica’, realizado por Nuno Pombo a partir dos relatórios anuais da PJ.

Se em 2004 não há registo de qualquer denúncia relativa a padres, 2007 é o ano em que foram indiciados mais sacerdotes: seis.

O trabalho revela que a idade média das vítimas está entre os 8 e os 13 anos, e que os abusadores têm entre 31 e 40 anos.

O diário questionou a PJ sobre o desfecho dos 10 casos – se houve arquivamento ou acusação – mas a entidade policial não respondeu.

Os casos de pedofilia na Igreja têm vindo a ser revelados em vários países europeus, e também nos Estados Unidos, sendo que ainda há poucas semanas o Papa Bento XVI havia criticado de forma veemente esta prática.

SOL

Retirado de sol.sapo.pt

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JUROS

Retirado de cmjornal.xl.pt


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CORRUPÇÃO

MAIS RISCOS DE CORRUPÇÃO

23 Março 2010 - 00h30

Conselho de Prevenção para a Corrupção lança alerta em seminário com a presença do ministro da Justiça

Mais risco de corrupção nos ajustes directos

O Conselho de Prevenção para a Corrupção considera que há um "risco acrescido de corrupção" nos ajustes directos celebrados ao abrigo de medidas excepcionais. Ou seja, todas as obras e fornecimento de serviços de sectores a que o Governo atribuiu um regime de excepção, nomeadamente a construção de escolas, unidades de saúde, redes de telecomunicações, tribunais e até reabilitação urbana.

'Todas as entidades públicas envolvidas deverão ser alertadas para o acrescido risco de corrupção', sublinhou ontem o presidente do Conselho de Prevenção para a Corrupção. Oliveira Martins falava no Seminário sobre a Prevenção dos Riscos onde intervieram António Henriques Gaspar, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Euclides Dâmaso Simões, director do DIAP de Coimbra.

DISCURSO DIRECTO

"PRESENTES SÃO MATÉRIA DE CÓDIGO DE CONDUTA": Guilherme d’Oliveira Martins, Pres. do Conselho de Prevenção da Corrupção a propósito de seminário em Lisboa

Correio da Manhã – O Seminário sobre Corrupção reuniu ontem mais de 800 pessoas. O que justifica uma adesão tão grande?

– Guilherme d’ Oliveira Martins – Hoje há uma tomada de consciência por parte dos responsáveis de que há riscos acrescidos, há a crise e há a percepção de que o interesse público é cada vez mais referido e está presente na opinião pública. São duas as razões: pela sensibilização (para o tema); e pelo facto de quererem agora saber o que têm de fazer no âmbito dos Planos de Prevenção da Corrupção, até para se protegerem.

– Os planos estão a ser avaliados, para saber se incluem medidas, ou se são apenas uma colecção de propostas?

– Estamos a fazer uma análise dos planos. O Conselho de Prevenção da Corrupção não vai fazer uma avaliação dos planos. Vai dizer se preenchem ou não os requisitos e, se não preencherem minimamente, é como se os planos não tivessem sido entregues. Por outro lado, são documentos dinâmicos, terão de ser aperfeiçoados e até corrigidos pelos próprios serviços e instituições. No controlo interno, dentro dos ministérios, a um segundo nível, nas inspecções gerais, e nas auditorias do Tribunal de Contas os planos vão ser muito importantes até para aferição das responsabilidades (nos planos estão identificados os riscos e responsáveis).

– E a questão dos presentes oferecidos a dirigentes, por exemplo, que esteve este fim-de-semana em discussão?

– Complementarmente (aos planos de prevenção da corrupção), estamos a desenvolver um trabalho com o Ministério da Justiça: os Códigos de Conduta, e aí há deveres concretos. A questão dos presentes (e eu fui uma das primeiras pessoas a falar disso) é matéria que tem de ser vista no âmbito dos deveres e da prevenção, evitando a criação de novas figuras legais ou criminais que não fazem sentido.

Raquel Oliveira

Retirado de cmjornal.xl.pt


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BÓNUS E PRÉMIOS

GOVERNO NÃO VAI ATRIBUIR PRÉMIOS OU BÓNUS

Publicação: 25-03-2010 14:49 | Última actualização: 25-03-2010 16:10
Governo não vai atribuir prémios ou bónus aos gestores públicos até 2011

O Governo decidiu hoje não atribuir quaisquer prémios ou bónus aos gestores públicos em 2010 e 2011, orientação que o Estado também irá recomendar nas empresas participadas em que esteja em posição minoritária, disse o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, falando aos jornalistas no final do Conselho de Ministros.

Segundo Pedro Silva Pereira, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, emitirá hoje mesmo essa orientação para todas as empresas públicas, ou detidas maioritariamente pelo Estado.

"Uma medida semelhante será seguida pelo Estado nas empresas participadas, quando o Estado, embora encontrando-se em posição minoritária, seja chamado a pronunciar-se sobre a matéria", salientou o ministro da Presidência.

O ministro da Presidência adiantou que a medida se insere no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para a contenção da despesa e para a distribuição dos esforços de consolidação orçamental.

(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)

Com Lusa

Retirado de sic.sapo.pt





Retirado de sic.sapo.pt


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POLÍTICOS INDEPENDENTES

O MOLHO DE BRÓCULOS, OS INDEPENDENTES...
24/03/10 00:01 | Miguel Coutinho

Ninguém parece querer assumir o pagamento das viagens da deputada Inês de Medeiros a Paris. “Eu é que não as pago”, diz a também actriz e realizadora de cinema.

Ela tem razão: quando foi convidada para ser deputada garantiram-lhe o pagamento das viagens até à cidade onde vivia e onde reside a sua família.

O PS e o PSD têm uma predilecção especial para escolher independentes para as suas listas de deputados. Quase sempre figuras públicas, os independentes são uma flor na lapela e um sinal de abertura à sociedade civil que os partidos adoram ostentar. Por vezes, a lua-de-mel com os deputados independentes acaba mal pela insistência destes em comportarem-se como independentes. Acrescente-se agora outro problema: têm o bom gosto de viver em cidades como Paris. O molho de bróculos, estes independentes...

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Miguel Coutinho
miguel.coutinho@economico.pt

Retirado de economico.sapo.pt

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PRÉMIOS

Relativos a 2009

CDS-PP QUER SABER SE O ESTADO
VAI "AUTORIZAR" PRÉMIOS E BÓNUS A GESTORES
por Agência Lusa, Publicado em 22 de Março de 2010

O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, questionou hoje o ministério das Finanças sobre se o Estado vai "autorizar" a atribuição de prémios e bónus a gestores do setor público empresarial relativos a 2009.

Numa pergunta escrita entregue hoje no Parlamento, Mota Soares sublinhou que até 31 de março, o Governo, "através da sua função acionista, terá de autorizar a atribuição de prémios e bónus aos gestores públicos face aos resultados de 2009", num universo de 174 empresas do setor empresarial do Estado.

"Estas empresas recebem frequentemente indemnizações compensatórias, subsídios ou aumentos de capitais financiados pelo Estado, na sua função acionista", salientou o deputado, na pergunta escrita, dirigida o ministro do Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.

"Que política tenciona o Ministério das Finanças, através da função acionista do Estado, adotar relativamente às retribuições dos Gestores Públicos, incluindo Bónus, Prémios e Remunerações Variáveis, em 2009?", questionou o deputado.

Em declarações à Agência Lusa, Mota Soares defendeu que "não é possível estar-se a dar bónus e prémios aos gestores ao mesmo tempo que se exigem sacrifícios aos trabalhadores e mesmo o congelamento dos salários da função pública".

"Para nós, os gestores e os líderes têm que dar o exemplo", defendeu o deputado.

Retirado de ionline.pt

JUSTIÇA

NÃO TEM[OS] GOSTADO DE "MUITAS COISAS" NA JUSTIÇA

Mário Soares diz que não tem gostado de "muitas coisas" na Justiça

Guarda, 22 mar (Lusa) - O antigo Presidente da República Mário Soares disse hoje, na Guarda, que "há muitas coisas" de que não tem "gostado" na justiça portuguesa.

"Há uma coisa que a mim me custa muito. É que haja pessoas que se sabe, até porque foram muito ostensivas na sua riqueza, que mexeram em patrimónios que não lhes pertenciam, que fizeram roubalheiras nos bancos, que atiraram bancos quase para a falência e que essa gente fique sem que a justiça se mexa", afirmou.

Por outro lado, apontou, "quando um pobre de um desgraçado tem qualquer coisa numa rua e rouba um pão porque tem fome, caem-lhe em cima, isso não é possível".

Em sua opinião, "o que está a falhar é a atividade da justiça" disse, em declarações aos jornalistas, sem falar em casos concretos.

"Não me venham dizer que é o engenheiro Sócrates que não faz andar a justiça, porque ele não pode intervir nisso", sustentou ainda.

Mário Soares, que proferiu uma conferência sobre o centenário da República a convite do Governo Civil da Guarda, disse durante a sua intervenção que a justiça portuguesa "não funciona bem", apesar de ser soberana "e absolutamente independente dos governos".

O ex-chefe de Estado também criticou a postura dos sindicatos dos magistrados, afirmando: "Não sei se os sindicatos dos magistrados têm sido boa coisa." Sublinhando que é função dos sindicatos dos magistrados defenderem "os direitos dos seus associados", o problema é, referiu, "quando se põem a opinar sobre política e dar lições de política aos políticos".

E foi mais longe, afirmando não compreender "como é que eles têm a desfaçatez de o fazer porque a política é uma coisa e a justiça é outra e devem ser separadas, como os negócios e a política".

ASR.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/Fim.

Retirado de noticias.pt.msn.com


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CORRUPÇÃO

NÃO ENTREGARAM O PLANO ANTI-CORRUPÇÃO

BdP e Finanças não entregaram planos anti-corrupção

Alguns dos organismos públicos com maior responsabilidade na gestão de dinheiros público não entregaram, dentro dos prazos previstos, os respectivos planos anti-corrupção junto do Conselho de Prevenção da Corrupção.

A denúncia surge expressa na edição desta segunda-feira do jornal Público, o qual assegura ainda que, apesar de 700 organismos e serviços públicos terem entregue o documento, em falta continuam o Banco de Portugal (BdP), entidades tuteladas pelo Ministério das Finanças como a Direcção-Geral do Orçamento, a Agência Nacional de Compras Públicas e as Autoridades de Gestão de dois ou três programas operacionais temáticos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Em declarações ao diário, José Tavares, director-geral do Tribunal de Contas, recorda que «as entidades que não entregaram têm de justificar as razões».

Retirado de diariodigital.sapo.pt



Ler ainda...

Muitos milhões de gestão dos dinheiros públicos
Organismos que não entregaram o plano
22.03.2010 - 07:30

Banco de Portugal - A instituição liderada por Vítor Constâncio gere as reservas de ouro portuguesas, calculadas em mais de dez mil milhões de euros. O poder do banco central vai, no entanto, muito para além deste valor.

Autoridade Central do Sistema de Saúde - É a entidade que gere todos os dinheiros do Serviço Nacional de Saúde. São mais de nove mil milhões de euros, de acordo com o Orçamento do Estado para 2010.

Direcção-Geral do Orçamento - É o organismo central de planificação de todos os dinheiros públicos. O OE 2010 prevê uma despesa total de 81.216 milhões de euros.

Agência Nacional de Compras Públicas - É por este recente organismo que passam os concursos públicos do Estado, abrangendo uma diversidade de áreas que vão desde o equipamento informático, seguro automóvel, higiene e limpeza, energia, licenciamento de software ou veículos automóveis.

QREN - As Autoridades de Gestão dos programas operacionais Factores de Competitividade (5510 milhões de euros) e do Potencial Humano (8736 milhões de euros) não apresentaram. É neste último que são atribuídas as verbas que vinham do Fundo Social Europeu.

Retirado de publico.pt


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VENCIMENTOS

O FIM DE UM CICLO INFELIZ - Baptista Bastos

No rescaldo do congresso do PSD, repercutindo-se, ainda, os ecos e as críticas à Lei da Rolha, do dr. Santana, eis que a Imprensa, na quase totalidade, revela os escandalosos vencimentos de "gestores", os obscenos bónus e mordomias que recebem - ao mesmo tempo que o povo fica perplexo ante o empreendimento imoral de que é alvo, através do PEC "socialista."

Há relações notórias entres estes acontecimentos, porque nada existe isolado. O conclave de Mafra constituiu uma inutilidade e um absurdo: as divisões no PSD ficaram mais à vista, os problemas gravíssimos do País nem sequer foram abordados (entre os quais as disparidades entre "gestores" e trabalhadores, rudemente assinaladas nos jornais), e a espuma das futilidades prevaleceu sobre o rigor exigido.

A dr.ª Manuela Ferreira Leite manifestou o seu entusiástico acordo à Lei da Rolha, assim como o dr. Sarmento, há dias acusado, no Parlamento, pelo dr. Granadeiro, de exercer pressões para que este último despedisse os directores do "Jornal de Notícias", do "24 Horas" e da "Grande Reportagem", quando o País era dirigido pelo tandem Durão Barroso-Santana Lopes. Como se pode verificar, a democracia está bem servida com esta gente a mandar.

Nenhum dos três candidatos à presidência do PSD explicou, ao de leve sequer, os problemas que directamente nos afligem. Fugiram do PEC a sete pés, no momento em que a aberração deste documento incide sobre os mais desfavorecidos, e seria curial que nos esclarecessem, social--democraticamente falando, do que pensam acerca da ofensiva "socialista." Perderam uma excelente oportunidade de se colocar perante o eleitorado exterior.

Parece que a questão social está arredada das atenções dos candidatos. E o que prende a sua curiosidade e afecta as suas energias é, pura e simplesmente, o poder. O poder pelo poder. A substituição pela substituição. Evidentemente, qualquer um que vá para o lugar da dr.ª Manuela Ferreira Leite será melhor do que ela. Mas melhor em quê?, dando de barato o absoluto desinteresse por eles manifestado em relação aos portugueses. O assunto das prebendas faustosas aos "gestores" já andava nos jornais. Silêncio sobre. Podemos confiar em gente deste quilate, que somente se interessa pelas suas pequenas ambições?

Há meses, já o dr. Cavaco se referira, num discurso e em declarações avulsas, à pouca-vergonha. As suas palavras caíram em saco roto; e, agora, que o PEC surge como salvação para o descalabro, apenas os jornais falam no caso. O dr. Teixeira apareceu a indignar-se com a circunstância de um accionista vir a público verberar a obscenidade. E um jornalista do Porto expressou, na televisão, o desagrado que lhe causavam as notícias dos escandalosos vencimentos, avisando-nos, grave e acusador, que tudo aquilo era demagogia. Não lhe causava engulhos o facto de um dos "gestores" ter recebido um bónus no valor superior a trinta anos de salários de um trabalhador. O talento paga-se, dizia o distinto, que parece não entender as noções de equitatividade que devem reger os laços sociais. O País está a dois passos do abismo, segundo grandes economistas, e há quem se respalde na expressão "demagogia" quando alguém ousa criticar a infâmia.

O PS já não surpreende. Um partido que apoia decisões de tal monta, sem o mínimo de protesto, sem a mais escassa indignação, é um partido sedado, que abdicou do sentido ideológico da sua fundação e das raízes de alguns dos seus fundadores. Até Mário Soares, que tem defendido Sócrates até à exaustão, começa a revelar sinais de desassossego pelo caminho que o Governo leva o País. O rol de privatizações ultrapassa tudo o que é previsível. Por este andar, para que serve o Governo? Seria, talvez, mais acertado contratar uma firma de "gestores" estrangeiros (há várias) e entregar os destinos de Portugal às suas estratégias de mercado.

Estamos, notoriamente, no fim de um ciclo, no fecho de uma época e na derrota daqueles que nos derrotaram. Vamos pagar o que, criminosamente, por outros foi praticado com repugnante impunidade.

APOSTILA - Para dar tranquilidade ao espírito sugiro ao leitor a leitura de "Dicionário Falado - seguido de As Minhas Ribeirinhas", reeditado pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, um dos grandes textos de Tomaz de Figueiredo, escritor maioríssimo, que as incompetências pátrias têm omitido e os jornalistas "culturais" ignorado. O universo deste minhoto sacudido, truculento, grave e genial é a reconstrução da infância, a reabilitação do sonho e um dos mais originais empreendimentos linguísticos de que há memória. Não se aprende, somente, a beleza de um idioma incomparável: Figueiredo queria ensinar-nos a amar um certo Portugal. Dilecto, leia-o, e despreze essas burundangas com que insultam a nossa inteligência.

b.bastos@netcabo.pt

Retirado de http://www.jornaldenegocios.pt


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CORRUPÇÃO

CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DN | 20 MARÇO 2010

Justiça: Corrupção na administração pública é a que mais preocupa - Procuradora geral adjunta

Hoje

Fátima, Santarém, 20 mar (Lusa) - A procuradora geral adjunta Maria José Morgado afirmou na sexta feira à noite, em Fátima, que a corrupção que mais preocupa é a praticada na administração pública, seja central, local ou do setor empresarial do Estado.

"Embora haja corrupção também no setor privado, aquela que mais nos preocupa é aquela que é praticada no âmbito do setor administrativo do Estado, central, local, no setor empresarial do Estado e em toda a administração pública, incluindo tribunais, polícias, etc.", disse Maria José Morgado.

Numa palestra a convite do Rotary Club de Fátima, a diretora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa salientou que o fenómeno da corrupção não é um exclusivo nacional, frisando que se tem "tornado praticamente viral nos últimos anos em função e em consequência da globalização".

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

Retirado de Diário de Notícias


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VENCIMENTOS

DE MILHÃO EM MILHÃO, UM PAÍS SEM SOLUÇÃO

Armando Vara como vogal do Conselho de Administração da CGD, teve direito a uma remuneração base de 23.736,95 € por apenas 9 dias de trabalho naquele cargo. A 16 de Janeiro de 2008, seguia para a Administração do BCP, acompanhando Santos Ferreira e Vítor Lopes Fernandes, também administradores cessantes da CGD. Já outros administradores também da CGD, bem conhecidos da sociedade portuguesa, e que cessaram o mandato igualmente na mesma data, receberam, da mesma forma, interessantes remunerações (pelos mesmos 9 dias de trabalho): Carlos Jorge Ramalho Santos Ferreira - 33.648,42 €, António Manuel Maldonado Gonelha - 28.601,14 €, José Joaquim Berberan Santos Ramalho - 22.691,31 €, Vitor Manuel Lopes Fernandes - 23.553,17 € e Maria Celeste Cardona 23.553,17 €.

Não podemos contudo dizer que não há transparência. Tudo está escrito nos relatórios da CGD. Tudo pode ser consultado pelas polícias de investigação, que quando se decidem actuar têm todos os meios ao seu dispor.

Ontem, por exemplo, encontraram numa gaveta da secretária, na casa de Armando Vara, um processo que deveria estar nas instalações da PJ, relacionado com o caso da compra da TVI pela PT. A PJ abriu imediatamente inquérito para saber qual dos seus agentes forneceu "gratuitamente" documentos confidenciais da PJ a um indivíduo já conotado e indiciado de vários crimes, burlas e de relacionamento com várias máfias...

Até onde vai o poder de políticos corruptos que ganham milhões sem se saber bem porquê ou como, enquanto praticam políticas desastrosas que estão a levar o nosso país a ser desmantelado das suas estruturas socioeconómicas fundamentais?

Quanto mais tempo vamos tolerar isto? Quando uma nova PIDE nos entrar pela porta dentro e nos matar à pancada por sermos opositores a este estado de coisas?

Vejamos este exemplo, pela positiva, da Suécia, onde os políticos são obrigados à transparência total das suas contas diárias, disponíveis para serem consultadas por qualquer cidadão: http://www.youtube.com/watch?v=ZxruR3Q-c7E .

posto por Pedro Duarte
Publicada por Força Emergente em
http://forcemergente.blogspot.com/ 2010/03/de-milhao-em-milhao-um-pais-sem-solucao.html


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COLARINHO BRANCO

O DIA A DIA DA "LAVANDARIA PORTUGAL"

Há milhares de automobilistas neste país que esperam que a visita do Papa Bento XVI em Maio seja acompanhada de uma eventual amnistia que os livre das multas de estacionamento.

Mas o PS, com a aprovação tácita do PSD e CDS, já aprovou um perdão para os milionários suspeitos de crimes de colarinho branco. Quer as empresas quer os cidadãos que tenham aplicações em paraísos fiscais podem repatriar o seu dinheiro para Portugal, pagando apenas um imposto de 5%.

Esta amnistia insere-se no novo paradigma financeiro dominante desde a crise financeira, iniciada em Setembro de 2008. Já ninguém se preocupa verdadeiramente com a origem duvidosa do dinheiro. Para manter o sistema financeiro à tona de água, o que é fundamental é que haja dinheiro. As suspeitas de colarinho branco também só existiam para dinheiro de cidadãos e empresas nacionais.

Nos últimos anos chegaram do estrangeiro muitos milhões para comprar activos portugueses e ninguém questionou a origem. Esta estranha lei, que faz lembrar a história das famosas vírgulas colocadas à medida, tem um objectivo claro de acabar com os efeitos colaterais da operação Furacão. Na prática, é um episódio que mostra que neste país a cor do dinheiro não é relevante. Já nem é preciso lavar mais branco.

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto

Retirado de http://www.cmjornal.xl.pt - 18 Março 2010 - 00h30


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BÓNUS E PRÉMIOS

PT: RUI PEDRO SOARES GANHA PRÉMIO
DE 600 MIL EUROS

Antigo administrador, arguido no processo Face Oculta, é ainda suspeito de estar envolvido na alegada instrumentalização política da operadora para comprar a TVI

Por Redacção MD 2010-03-16 08:38

O antigo administrador da Portugal Telecom, arguido no caso Face Oculta, recebeu um prémio da empresa de 587 mil euros em 2009, pelo seu desempenho durante o triénio de 2006 a 2008.

Quanto ganham os gestores da PT

De referir que, Rui Pedro Soares exerceu funções como administrador executivo da PT de 2006 a 2010, tendo-se demitido depois de ter sido apontado como suspeito de estar envolvida na alegada instrumentalização política da operadora para comprar a TVI. Mas há mais. O ex-gestor ganhou ainda um bónus variável em 2009 de 449 mil euros e, nesse ano, o seu salário fixo foi de 364 mil euros.

Já Fernando Soares Carneiro, igualmente arguido no caso Face Oculta e que também se demitiu das suas funções este ano, só entrou na comissão executiva da PT em Março de 2009. Este gestor - não recebeu prémios pelo triénio -, mas durante o tempo que esteve na operadora recebeu um salário por 2009 de 385 mil euros.

REN corta bónus mas Penedos ainda pode ganhar prémio

«A comissão de vencimentos fixou a componente variável plurianual da remuneração referente ao mandato de 2006-2008 paga durante o exercício 2009 aos administradores que iniciaram o mandato na Comissão Executiva e concluíram o mesmo mandato em 26 de Março de 2009», refere o relatório de contas da PT, divulgado ontem à noite.

Desta feita, os gestores que exerceram funções durante este período tiveram direito a bónus pelo triénio. A começar pelo presidente executivo da empresa e chairman, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro receberam, cada um, mais de um milhão de euros (1.019.271 euros). Ainda os administradores Luís Pacheco de Melo e António Caria ganharam em prémios o mesmo valor que Rui Pedro Soares: 586.853 euros. Isto é, os cinco gestores juntos receberam 3,8 milhões de euros em prémios pelo desempenho de 2006 a 2008.

Veja aqui o directo na TVI

Retirado de agenciafinanceira.iol.pt

VENCIMENTOS

BÓNUS PARA ALÉM DOS VENCIMENTOS

Publicação: 15-03-2010 22:56 | Última actualização: 15-03-2010 23:03

Parpública nega bónus a Penedos na REN, Filipe de Botton reafirma

Está a provocar polémica a política de bónus salariais atribuídos aos gestores da REN onde se inclui José Penedos. A Parpública negou que a assembleia geral da REN, da qual é accionista, tenha aprovado qualquer prémio referente ao exercício de 2009, mas o acionista Filipe de Botton reafirma que foi mesmo isso que aconteceu.

"É totalmente falso que a Comissão de Vencimentos ou a Assembleia Geral da REN, hoje realizada, tenha aprovado qualquer prémio referente ao exercício de 2009", indica uma nota de esclarecimento divulgada pela Parpública.

Nesta matéria, acrescenta a mesma nota, "foi apenas aprovada a alteração da política de vencimentos, por proposta da Comissão de Vencimentos, limitando o limite máximo dos prémios a seis meses da remuneração fixa (quando anteriormente era de um ano esse teto máximo)". Também foi "aprovado o diferimento de 50 por cento do prémio para o final do ano subsequente ao termo do mandato, isto caso seja devido prémio".

Por seu lado, o acionista da REN pela Logoenergia, Filipe de Botton, declarou à Lusa que a REN vai atribuir, sob proposta da Parpública, um bónus a José Penedos pelo desempenho em 2009, ano em que a empresa foi envolvida no caso Face Oculta.

"Em 2009, o conselho executivo, na altura liderado por José Penedos, não soube antecipar os problemas mais conhecidos por Face Oculta. Em consequência nós votamos contra qualquer atribuição de bónus, independentemente dos resultados da empresa", disse Filipe de Botton, da Logoenergia (que detém 8,4 por cento da REN). A proposta, disse, passou devido à maioria do Estado, mas com 40 por cento de votos contra dos acionistas privados.

Contactado pela Lusa após o desmentido da Parpública, Filipe de Botton reafirmou "na íntegra" o que tinha dito anteriormente, citando a alínea 3 do ponto 6 da ordem de trabalhos da assembleia geral. Esta alínea, disse, alude "à fixação da remuneração dos vários orgãos sociais em relação ao ano de 2009 e para aplicação até à tomada de posse dos membros dos órgãos sociais que sejam eleitos na assembleia geral".

Referindo que o ponto "é claríssimo em relação a 2009 e para o novo mandato", Filipe de Botton ressalvou também "estas discussões são saudáveis porque permitem construir um futuro melhor para a REN".

"O mais importante é que, neste momento, os acionistas da REN estão totalmente unidos com esta equipa de gestão e com a nova estratégia", sublinhou.

Por seu lado, fonte oficial da REN declarou à Lusa que no decorrer da Assembleia Geral não foi fixado o montante do bónus a atribuir aos órgãos sociais.

Suspeito do crime de corrupção passiva, suspenso desde Novembro da presidencia da REN, José Penedos poderá vir a receber ainda assim um prémio que pode atingir seis vezes o seu salário de 27 mil euros, ou seja, mais de 160 mil euros de bónus.

A proposta que abrange os cinco membros do conselho de administração foi da autoria da Parpública, que representa o Estado, com 46% das acções, mas com os votos contra de 40 por cento dos restantes accionistas.

Filipe de Botton que detém 8% da REN já disse que a política remuneratória da empresa é uma "pouca vergonha" e que, este ano, como o conselho executivo não soube antecipar os problemas do processo Face Oculta não merece bónus.

Esse corte radical, no entanto, só irá acontecer no próximo ano de acordo com as novas regras.

Desta proposta aprovada esta segunda-feira em assembleia geral percebe-se que as remunerações variáveis tiveram um corte de 50% ao que era prática, o que quer dizer que em anos anteriores os gestores da REN podiam receber até 12 salários de prémio.

Foi por isso que no ano passado, segundo o Diário de Notícias, José Penedos levou para casa mais de 240 mil euros de bónus.

Com Lusa

Retirado de http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/Parpublica+nega+bonus+a+Penedos+ na+REN+Filipe+de+Botton+reafirma.htm


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VENCIMENTOS

VERDADEIRO ESCÂNDALO NACIONAL

BE considera «verdadeiro escândalo nacional» pagamento de bónus a José Penedos

O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje «um verdadeiro escândalo nacional» o pagamento a José Penedos de um bónus pelo desempenho na REN em 2009, exortando o Governo a impedir a atribuição do prémio

«Soubemos hoje que o accionista Estado tinha imposto à REN a atribuição de um prémio de gestão ao engenheiro José Penedos que nos parece verdadeiramente disparatado e um verdadeiro escândalo nacional», disse o deputado do BE Heitor Sousa.

Para os bloquistas o executivo «tem de impedir» a atribuição do prémio a Penedos, sob pena de evidenciar «duas palavras e duas medidas», no momento em que o país «tem uma crise enorme e se apregoa o congelamento de salários aos trabalhadores».

Heitor de Sousa observou, além disso, que José Penedos já «tem um salário duas vezes superior ao do presidente [Barack] Obama» – «ganhava 27 mil euros por mês em 2009, com a atribuição deste prémio de gestão, o total de remunerações do engenheiro José Penedos ultrapassa o meio milhão de euros», quantificou.

«Esperamos que o bom senso governe o Governo nesta matéria. Se isso não se verificar, com certeza que tomaremos as medidas que considerarmos oportunas para impedir que isto vá para a frente», acrescentou.

Lusa / SOL

Retirado de http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=166049


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VENCIMENTOS

SALÁRIO DE 20 ANOS DE MUITOS TRABALHADORES

150 mil euros de bónus "davam para salário de 20 anos de muitos trabalhadores"

O líder do PCP, Jerónimo Sousa disse, hoje, em Braga que os 150 mil euros que alguns gestores de empresas públicas têm auferido, "davam para o salário de 20 anos de trabalhadores como os da Jado Ibéria de Braga".

Lusa

O líder do PCP, Jerónimo Sousa disse, hoje, em Braga que os 150 mil euros que alguns gestores de empresas públicas têm auferido, "davam para o salário de 20 anos de trabalhadores como os da Jado Ibéria de Braga".

"A questão deve ser analisada do ponto de vista ético... Não é só o de José Penedos da REN, é o de todos os outros que receberam 150 mil euros de bónus, verba que dava para um destes trabalhadores, com um emprego em risco, receber o salário durante 20 anos", acentuou.

Jerónimo Sousa falava à porta da fábrica Jado Ibéria, em Braga, numa acção sindical de protesto da União de Sindicatos de Braga contra o uso indiscriminado por parte da empresa do chamado "lay-off".

Na opinião do líder comunista, que fez questão de sublinhar que José Penedos é arguido mas não foi condenado, "é por isso que o povo português não acredita quando lhe dizem tenham paciência e façam sacrifícios, e ao mesmo tempo se mantêm intocáveis os privilégios de alguns".

"Pedem sacrifícios, mas para quem?", questionou.

A Parpública negou, segunda feira que a assembleia geral da REN, da qual é accionista, tenha aprovado qualquer prémio referente ao exercício de 2009, mas o accionista Filipe de Botton reafirma que foi mesmo isso que aconteceu.

"É totalmente falso que a Comissão de Vencimentos ou a Assembleia Geral da REN, hoje realizada, tenha aprovado qualquer prémio referente ao exercício de 2009", indica uma nota de esclarecimento divulgada pela Parpública.

Retirado de http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=415225

VENCIMENTOS

PRIVILÉGIOS CONTINUAM "INTOCÁVEIS"

PCP diz que bónus de gestores públicos mostram que privilégios continuam «intocáveis»
Por Redacção de A Bola (www.abola.pt)

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, reagiu, esta terça-feira, à notícia de que o anterior presidente da REN, José Penedos, arguido no processo Face Oculta, recebeu 150 mil euros de prémio, referente ao ano de 2009. Para o líder comunista, esta é a prova de que «se mantêm intocáveis os privilégios de alguns».

«A questão deve ser analisada do ponto de vista ético... Não é só o de José Penedos da REN, é o de todos os outros que receberam 150 mil euros de bónus, verba que dava para um destes trabalhadores, com um emprego em risco, receber o salário durante 20 anos», afirmou Jerónimo de Sousa, citado pela edição online do Diário de Notícias.

O líder do PCP, que falava à porá da fábrica JadolIbéria, em Braga, considera que «por isso que o povo português não acredita quando lhe dizem tenham paciência e façam sacrifícios, e ao mesmo tempo se mantêm intocáveis os privilégios de alguns».

«Pedem sacrifícios, mas para quem?», questionou.

15:52 - 16-03-2010

Retirado de http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=197371

VENCIMENTOS

PRÉMIOS DA REN PARA JOSÉ PENEDOS

Política - BE pede ao Governo que impeça atribuição de prémios na REN a José Penedos - RTP Noticias, Áudio

O Bloco de Esquerda pede ao Governo para impedir a atribuição de prémios da REN a José Penedos. Hoje o ministro das Finanças desmentiu que já tenha sido tomada a decisão de dar um bónus a José Penedos. O accionista Estado ainda não se pronunciou. Por isso mesmo, o deputado Heitor de Sousa, pede a intervenção do Governo, neste caso escandaloso, como classifica o Bloco.

2010-03-16 16:17:16

Retirado de http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=BE-pede-ao-Governo-que-impeca-atribuicao-de-premios-na-REN-a-Jose-Penedos.rtp&headline=46&visual=9&article=328212&tm=9

VENCIMENTOS

BÓNUS ATÉ 6 SALÁRIOS PARA PENEDOS

REN corta bónus mas Penedos ainda pode ganhar prémio

Penedos foi suspenso de funções pelo tribunal pelo alegado envolvimento no Caso Face Oculta

PorRedacção PGM 2010-03-15 15:47
[Notícia actualizada às 19h30]

Os accionistas públicos da REN decidiram esta manhã, na Assembleia-geral, cortar para metade os bónus pagos aos gestores da empresa. A maior polémica prende-se, no entanto, com o possível pagamento de um prémio, pelo seu desempenho em 2009, a José Penedos, suspenso de funções pelo tribunal pelo envolvimento no caso Face Oculta.

Até agora, os prémios pagos aos gestores da REN tinham como tecto máximo o equivalente a 12 salários, mas esse tecto passa agora para seis. A medida contou, no entanto, com a oposição dos accionistas privados da empresa, disse o novo presidente da REN, Rui Cartaxo, à Lusa. Recorde-se que a REN é controlada pelo Estado em 51,1% (3,9% através da Parpública e 46% da Capitalpor, detida por sua vez pela Parpública, e ainda 1,2% através da Caixa Geral de Depósitos).

Rui Cartaxo confirmado como presidente da REN

Os accionistas privados da empresa consideram que não deveriam ser pagos bónus e a razão é simples: «Em 2009, o conselho executivo, na altura liderado por José Penedos, não soube antecipar os problemas mais conhecidos por Face Oculta. Em consequência nós votamos contra qualquer atribuição de bónus, independentemente dos resultados da empresa», disse à Lusa Filipe de Botton, da Logoenergia (que detém 8,4% da REN).

«Um conselho executivo que não soube antecipar os problemas da Face Oculta não merece qualquer tipo de bónus, reduzido a 50% ou qualquer um. É zero!», disse Filipe de Botton. «Achamos que é uma pouca-vergonha, mas penso que o conselho executivo em funções, independentemente da proposta da Parpública, irá abdicar do prémio», completou.

Parpública diz que nenhum prémio foi aprovado

Em reacção às declarações de Filipe de Botton, a Parpública nega «que a Comissão de Vencimentos ou a Assembleia-Geral da REN, hoje realizada, tenha aprovado qualquer prémio referente ao exercício de 2009».

Mas isto não quer dizer que Penendos não vá receber qualquer prémio. Ele ainda não foi aprovado, mas também não está afastado. É que cabe à Comissão de Vencimentos a decisão sobre os prémios a pagar, relativos a 2009.

A empresa confirma duas alterações à política de vencimentos, por proposta da Comissão de Vencimentos: a redução do tecto máximo dos bónus de 12 para 6 salários e o diferimento de 50% do prémio paro o final do ano subsequente ao termo do mandato, isto caso seja devido prémio.

«Naturalmente, nesta matéria, não deixará de se dar cumprimento à norma aprovada pelo Parlamento, no contexto do Orçamento do Estado, e, para efeitos de avaliação do desempenho, durante 2010 não se procederá à retribuição dos gestores com remunerações variáveis de desempenho», conclui a Parpública.

Retirado de http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/portugal-europa-ren-bonus-premios/1147370-4058.html

VENCIMENTOS

PT PAGOU 7 MILHÕES DE EUROS A ADMINISTRADORES EM 2009
16-Mar-2010

Só o antigo administrador da PT, Rui Pedro Soares, que se demitiu devido à polémica em torno da tentativa de compra da TVI, teve direito a um prémio de gestão no valor de 586.863 euros. Segundo os dados divulgados pela operadora de telecomunicações no seu relatório e contas de 2009, os gestores da Portugal Telecom que exerceram funções no anterior triénio (2006 a 2008) receberam em 2009 um prémio plurianual devido ao seu desempenho.

Por decisão interna da operadora, este prémio apenas é pago no final de cada mandato, de modo a desencorajar eventuais tentativas de inflacionar os resultados da empresa.

Cumprindo a nova lei, que obriga as empresas públicas a revelarem as remunerações individuais dos gestores, a PT revelou que ao todo, os gestores do triénio anterior – Henrique Granadeiro (Chairman), Zeinal Bava (CEO), Pacheco de Melo, António Caria e Rui Pedro Soares receberam 3,8 milhões de euros.

Segundo o relatório e contas de 2009 da empresa, Zeinal Bava recebeu 1,5 milhões de euros de remuneração fixa e variável em 2009, ao passo que Henrique Granadeiro auferiu 650.900 euros.

Assim, os administradores da PT receberam sete milhões de euros em salários fixos, variáveis e prémios em 2009, revelou a empresa de comunicações portuguesa no seu relatório e contas do ano que passou.

Não faltaram prémios: o Chairman e o CEO auferiram 1.019.271 euros cada, ao passo que os restantes gestores, incluindo Rui Pedro Soares, tiveram direito a um bónus de 586.853 euros cada, relativos ao conjunto dos três anos do anterior mandato.

Por seu lado, Fernando Soares Carneiro, também envolvido no caso TVI, e que apenas entrou entrou para a empresa em Março de 2009, recebeu 364.100 euros de salário fixo, acrescidos de 21.200 euros nos três meses antes, quando era administrador não executivo.

Segundo a PT, este prémio de gestão apenas é atribuído se durante todos os anos se cumprirem os objectivos determinados pela comissão de vencimentos da operadora.

Estes números somam-se aos já anunciados relativos ao bónus pelo desempenho na REN a ser atribuído a José Penedos, acentuando o mau estar face à atribuição de prémios em empresas com capitais públicos, no contexto de aperto de cinto já anunciado pelo Governo, nas medidas do Pacto Estabilidade e Crescimento.

O Bloco de Esquerda considerou “um verdadeiro escândalo nacional” o pagamento a José Penedos de um bónus pelo desempenho na REN em 2009, exortando o Governo a impedir a atribuição do prémio.

“Soubemos hoje que o accionista Estado tinha imposto à REN a atribuição de um prémio de gestão ao engenheiro José Penedos que nos parece verdadeiramente disparatado e um verdadeiro escândalo nacional”, disse o deputado do Bloco Heitor Sousa.

Para os bloquistas o executivo “tem de impedir” a atribuição do prémio a Penedos, sob pena de evidenciar “duas palavras e duas medidas”, no momento em que o país “tem uma crise enorme e se apregoa o congelamento de salários aos trabalhadores”.

Heitor de Sousa observou, além disso, que José Penedos já “tem um salário duas vezes superior ao do presidente [Barack] Obama” – “ganhava 27 mil euros por mês em 2009, com a atribuição deste prémio de gestão, o total de remunerações do engenheiro José Penedos ultrapassa o meio milhão de euros”, quantificou.

“Esperamos que o bom senso governe o Governo nesta matéria. Se isso não se verificar, com certeza que tomaremos as medias que considerarmos oportunas para impedir que isto vá para a frente”, acrescentou.

Retirado de http://www.esquerda.net/content/view/15679/28/